Browsing by Subject "Documento, cobrança, Brasil."

DSpace/Manakin Repository

Browsing by Subject "Documento, cobrança, Brasil."

Sort by: Order: Results:

  • Brasil. [Lei n. 12.039, de 1. de outubro de 2009] (Imprensa Nacional, 2009-10-02)
    Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas ...

Search DSpace

Browse

My Account