Browsing by Subject "Ordem honorífica, Brasil."

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  • Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2010-02-26)
    Art. 1º Publicar a Resolução n. 10, de 13 de setembro de 1999, alterada pelas Resoluções n. 10, de 30 de setembro de 2004, n. 7, de 10 de novembro de 2004 e n. 20, de 3 de dezembro de 2009, conforme transcrita abaixo: ...

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