Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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La centralidad de la persona humana y la servicialidad de la administración.

E. Delpiazzo, Carlos (Fórum, 2018-09)
Lei para qual Maria? : questões de gênero na jurisdição brasileira quanto à (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais.

Sousa, Tuanny Soeiro; Vieira, Adriana Dias (Fórum, 2018-09)
Quem decide o gasto público : controle constitucional de leis orçamentárias pelo Supremo Tribunal Federal.

Gazotto, Gustavo Martinelli Tanganelli; Valle, Vivian Cristina Lima López (Fórum, 2018-09)
Cargos em comissão e a Constituição Federal.

Baccarin, Antonio (Fórum, 2018-09)
Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão : uma análise sobre o seu cabimento e legalidade.

Moraes, Arthur Bobsin de; Cristóvam, José Sérgio da Silva (Fórum, 2018-09)