Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Posicionamento do TCU sobre a "imprescritibilidade" das medidas ressarcitórias (comentário ao acórdão 5928/2016 - 2ª câmara do TCU).

Borda, Daniel Siqueira (Revista dos Tribunais, 2016-09)
Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário.

Justen Filho, Marçal; Schwind, Rafael Wallbach; Martim, Luísa Paschoaleto; Pereira, Cesar A. Guimarães (Revista dos Tribunais, 2016-09)
O transporte individual urbano : reflexões sobre os limites da intervenção do Estado no domínio econômico.

Silva, Marcelo Luís Abreu e (Revista dos Tribunais, 2016-11)
Terceirização de serviços jurídicos na administração pública : possibilidades e responsabilidades.

Estefam, Felipe Faiwichow (Revista dos Tribunais, 2016-11)
Limitação para pretender ressarcimento ao erário : interpretação do art. 37, § 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil (CF-1988).

Mello, João Gabriel Cardoso de (Revista dos Tribunais, 2016-11)