Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos.

Martins, Bruno Sá Freire (Síntese, 2019-03)
A aposentadoria (tempo de contribuição e idade) e a informalidade da relação empregatícia.

Sanches, Daiane Regina Ribeiro (Síntese, 2019-05)
Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária : análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Stremel, Emanuela Abreu (Síntese, 2019-05)
A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa.

Salvador, Sérgio Henrique (Síntese, 2019-05)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco.

Sacchetto, Débora Duarte; Bühring, Marcia Andrea (Magister, 2019-10)