Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazer.

Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Sellmann, Milena Zampieri (Magister, 2018-05)
Aspectos controvertidos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) : filme x foto e a cobrança de ITCD.

Michel, Voltaire de Freitas; Viero, Guérula; Deitos, Marc Antoni (Magister, 2018-03)
Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário.

Abraham, Marcus (Magister, 2018-07)
Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista : a Lei nº 16.498, de 18.07.2017.

Abreu, Rogério Camargo Gonçalves de (Magister, 2018-07)
A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado.

Martins, Bruno Sá Freire (Síntese, 2018-08)