Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Os 26 anos do Estatuto da criança e do adolescente e a responsabilidade do adolescente pela prática de infração penal no Brasil.

Rodrigues, Ellen Cristina Carmo (Revista dos Tribunais, 2017-01)
A criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos : limites dogmáticos à intervenção penal.

Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva; Ribeiro, Leo Maciel Junqueira (Revista dos Tribunais, 2017-06)
Justiça restaurativa e garantismo penal : aspectos de divergência e convergência.

Santana, Selma Pereira de; Oliveira, Tássia Louise de Moraes (Revista dos Tribunais, 2017-10)
Criminalizar, abolir ou legalizar? Explorando as possibilidades de enquadramento jurídico da prostituição no Brasil.

Romfeld, Victor Sugamosto (Revista dos Tribunais, 2017-12)
Da doação a incapaz : voltemos antes os olhos ao caso concreto.

Jacomino, Sérgio (Revista dos Tribunais, 2015-07)