Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015).

Marcão, Renato (Síntese, 2017-04)
Redução da maioridade penal cumprir a lei antes de mudá-la.

Silva, Suzane Cristina da (Síntese, 2017-06)
Plano horizontal e vertical no processo penal : análise do efeito devolutivo recursal em relação à dosimetria da pena impugnada.

Volpe Filho, Clovis Alberto; Araujo, Lucas Pereira (Síntese, 2017-06)
Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Rieger, Renata Jardim da Cunha; Coimbra, Thaise Netto (Síntese, 2017-06)
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva.

Cabette, Eduardo Luiz Santos (Síntese, 2017-04)