Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar

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dc.contributor.author Gomiero, Paulo Henrique
dc.date.accessioned 2012-05-24T16:55:22Z
dc.date.available 2012-05-24T16:55:22Z
dc.date.issued 2008-07
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 23-47, jul./ago. 2008. pt_BR,en
dc.identifier.issn 1981-2221
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/10201
dc.language.iso other pt_BR,en
dc.publisher Magister pt_BR,en
dc.subject Poder tributário, aspectos constitucionais, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Sistema tributário, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Princípio da anterioridade, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Controle da constitucionalidade, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Irretroatividade das leis, Brasil. pt_BR,en
dc.title Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar pt_BR,en
dc.type Artigo pt_BR,en


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