Princípio da confiança legítima e a modulação da COFINS

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dc.contributor.author Cunha, Sérgio Pimentel Borges da
dc.contributor.author Faro, Maurício Pereira
dc.date.accessioned 2012-05-24T17:34:56Z
dc.date.available 2012-05-24T17:34:56Z
dc.date.issued 2008-09
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 62-73, set./out. 2008. pt_BR,en
dc.identifier.issn 1981-2221
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/10221
dc.language.iso other pt_BR,en
dc.publisher Magister pt_BR,en
dc.subject Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). pt_BR,en
dc.subject Contribuição parafiscal, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Jurisdição constitucional, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Segurança jurídica, proteção, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Isonomia constitucional, Brasil. pt_BR,en
dc.title Princípio da confiança legítima e a modulação da COFINS pt_BR,en
dc.type Artigo pt_BR,en


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