A inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalho.

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dc.contributor.author Pedroso, Icaro Silva
dc.date.accessioned 2012-10-17T18:08:58Z
dc.date.available 2012-10-17T18:08:58Z
dc.date.issued 2002-03
dc.identifier.citation Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 5, n. 24 p. 7-22, mar./abr. 2002. pt_BR,en
dc.identifier.issn 1519-1850
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/14606
dc.language.iso other pt_BR,en
dc.publisher Síntese pt_BR,en
dc.subject Seguro de acidente do trabalho, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Ilegalidade, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Contribuição previdenciária, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Constitucionalidade das leis, Brasil. pt_BR,en
dc.subject Sistema tributário, Brasil. pt_BR,en
dc.title A inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalho. pt_BR,en
dc.type Artigo pt_BR,en


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