Medida provisória n. 451, de 15 dezembro de 2008

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dc.contributor.author Brasil. [Medida Provisória n. 451, de 15 de dezembro de 2008]
dc.date.accessioned 2008-12-17T17:03:51Z
dc.date.available 2008-12-17T17:03:51Z
dc.date.created 2008-12-15
dc.date.issued 2008-12-16
dc.identifier.citation BRASIL. Medida Provisória n. 451, de 15 dezembro de 2008. Altera a legislação tributária federal em relação à pessoa jurídica que exercer as atividades de comercialização e importação de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, a que se refere o art. 150 da Constituição Federal de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 dez. 2008. Seção 1, p. 17. en
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/148
dc.description.abstract Altera a legislação tributária federal em relação à pessoa jurídica que exercer as atividades de comercialização e importação de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, a que se refere o art. 150 da Constituição Federal de 1988. en
dc.language.iso pt_BR en
dc.publisher Imprensa Nacional en
dc.relation.isversionof Vigente en
dc.relation.uri PUD en
dc.subject Legislação tributária, Brasil. en
dc.subject Livro, jornal, periódico, impressão. pt
dc.subject Papel, comércio, importação, impostos. pt
dc.title Medida provisória n. 451, de 15 dezembro de 2008 en
dc.type Legislação en
dc.atos.numero 451 en


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