Lei n. 12.217, de 17 de março de 2010

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dc.contributor.author Brasil. [Lei n. 12.217, de 17 de mar. de 2010]
dc.date.accessioned 2010-03-18T19:51:48Z
dc.date.available 2010-03-18T19:51:48Z
dc.date.created 2010-03-17
dc.date.issued 2010-03-18
dc.identifier.citation BRASIL. Lei n. 12.217, de 17 de mar. de 2010. Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 mar. 2010. Disponível em: <http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/03/2010>. Acesso: 18 mar. 2010. pt_BR
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/3849
dc.description.abstract Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Imprensa Nacional pt_BR
dc.relation.isversionof Vigente pt_BR
dc.relation.hasversion Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997
dc.relation.uri LEI pt_BR
dc.subject Código de trânsito, alteração, Brasil. pt_BR
dc.subject Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)].
dc.title Lei n. 12.217, de 17 de março de 2010 pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
dc.relation.hasversionlink http://bdjur.tjdft.jus.br/dspace/handle/123456789/3850
dc.atos.numero 12.217 pt_BR


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