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O abandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissão

Warmiling, Glenda Liz de Paula (IOB, 2009-06)
Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal

Nogueira, Roberto Wagner Lima (IOB, 2009-02)
Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (IOB, 2006-01)
Ação civil pública - legitimidade - principais aspectos

Bertogna Junior, Oswaldo (IOB, 2007-07)
A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Humbert, Georges Louis Hage (IOB, 2010-01)
Ação popular como exercício de cidadania

Silva, Leandro Luciano da; Dias, Alexandre Magno Leite (IOB, 2007-07)
Ação popular - ilegalidade e lesividade

Rodrigues, Mônica C. (IOB, 2009-02)

"Trata-se de artigo sobre o binômio lesividade e ilegalidade como pressupostos exigidos pela Lei Ordinária para propositura da Ação Popular. Além de confrontar a doutrina com julgados dos Tribunais de Justiça dos Estados ...
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa

Cintra, Angela Carboni Martinhoni (IOB, 2006-01)
Acumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções com proventos de aposentadoria e pensões

Sertão, Alex Sandro Lial (IOB, 2010-03)
Acumulação irregular de cargos - Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da Ação de Improbidade Administrativa

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (IOB, 2006-03)
Adequação da Lei de PPP às normas de direito financeiro

Leite, Harrison Ferreira (IOB, 2007-06)
Advocacia é serviço continuado, Lei 8.666/1993, art. 57, II : a posição do egrégio TCU.

Rigolin, Ivan Barbosa (IOB, 2006-11)
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações

Aragão, Alexandre Santos de (IOB, 2006-08)
Agências reguladoras e meio ambiente

Lima, Silvio Wanderley do Nascimento (IOB, 2007-03)
As agências reguladoras federais e os consumidores

Lima, Silvio Wanderley do Nascimento (IOB, 2009-07)
“Amazônia azul”: limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional

Martins, Eliane Maria Octaviano (IOB, 2009-05)
Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias com a administração pública

Violin, Tarso Cabral (IOB, 2008-03)
A aplicação do Artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429 de 1992, no processo administrativo disciplinar

Abritta, Rafaelo (IOB, 2007-11)
A aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações jurídicas da Administração Pública

Lopes, Luciane Cristine (IOB, 2009-06)
Aplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singular

Conti, José Maria Marcelo (IOB, 2010-03)

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