Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009

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dc.contributor.author Moreira, Rômulo de Andrade
dc.date.accessioned 2011-12-15T18:31:55Z
dc.date.available 2011-12-15T18:31:55Z
dc.date.issued 2009-09
dc.identifier.citation Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 383, p. 131-140, set. 2009. pt_BR
dc.identifier.issn 0103-3379
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/6639
dc.language.iso other pt_BR
dc.publisher Notadez pt_BR
dc.subject Estupro, legislação, Brasil. pt_BR
dc.subject Estupro, jurisprudência, Brasil. pt_BR
dc.subject Crime sexual, Brasil. pt_BR
dc.subject Liberdade sexual, Brasil. pt_BR
dc.subject Ação penal, Brasil. pt_BR
dc.subject Representação, Brasil. pt_BR
dc.subject Queixa, Brasil. pt_BR
dc.subject Retroatividade das leis, Brasil. pt_BR
dc.subject Irretroatividade das leis, Brasil. pt_BR
dc.subject Prazo (processo penal), Brasil. pt_BR
dc.subject Extinção da punibilidade, Brasil. pt_BR
dc.subject Decadência (direito penal), Brasil. pt_BR
dc.subject Analogia (direito), Brasil. pt_BR
dc.title Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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