Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias

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dc.contributor.author Theodoro Junior, Humberto
dc.date.accessioned 2011-12-26T19:35:20Z
dc.date.available 2011-12-26T19:35:20Z
dc.date.issued 2010-05
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 4, n. 20, p. 5-40, maio/jun. 2010. pt_BR
dc.identifier.issn 1981-2221
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/6983
dc.language.iso other pt_BR
dc.publisher Magister pt_BR
dc.subject Coisa julgada (processo civil), natureza fiscal, Brasil. pt_BR
dc.subject Obrigação tributária, Brasil. pt_BR
dc.subject Segurança jurídica, Brasil. pt_BR
dc.subject Ação rescisória, Brasil. pt_BR
dc.subject Segurança jurídica, direito comparado. pt_BR
dc.subject Eficácia preclusiva, Brasil. pt_BR
dc.subject Motivação da sentença, Brasil. pt_BR
dc.subject Competência constitucional, Brasil. pt_BR
dc.title Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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