Resolução n. 84, de 6 de julho de 2009

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dc.contributor.author Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned 2009-07-10T18:36:53Z
dc.date.available 2009-07-10T18:36:53Z
dc.date.created 2009-07-06
dc.date.issued 2009-07-10
dc.identifier.citation BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 84, de 6 de julho de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 2009. Seção 1, p. 142-143. pt_BR
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/123456789/864
dc.description.abstract Confere nova redação aos artigos 12, § único; 13, § 1º; 15, II; 17 e 18, caput, e revoga os artigos 18, incisos I, II e parágrafo único; 19, parágrafo único; e 21 da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, que disciplina e uniformiza as rotinas, visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Imprensa Nacional pt_BR
dc.relation.isversionof Vigente pt_BR
dc.relation.uri RES pt_BR
dc.subject Interceptação telefônica, Brasil. pt_BR
dc.subject Violação de comunicação, Brasil. pt_BR
dc.subject Resolução, alteração, Brasil. pt_BR
dc.subject Informática, informática jurídica, Brasil. pt_BR
dc.title Resolução n. 84, de 6 de julho de 2009 pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
dc.atos.numero 84 pt_BR


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