O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina

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dc.contributor.author Périco Neto, Luiz
dc.date.accessioned 2014-06-09T16:41:01Z
dc.date.available 2014-06-09T16:41:01Z
dc.date.issued 2014-02
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 12-37, fev./mar. 2014 pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 2179-9148
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/17594
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Magister pt_BR.UTF-8
dc.subject Brasil. [Código de processo civil (1973)]. pt_BR.UTF-8
dc.subject Brasil. [Constituição (1988)]. pt_BR.UTF-8
dc.subject Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. pt_BR.UTF-8
dc.subject Renda vitalícia, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Concubina, pensões, jurisprudência, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Beneficiário, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Benefício previdenciário, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Dependência econômica, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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