Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal

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dc.contributor.author Martins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.author Rodrigues, Marilene Talarico Martins
dc.date.accessioned 2015-01-28T17:27:02Z
dc.date.available 2015-01-28T17:27:02Z
dc.date.issued 2014-03
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 44, p. 96-114, maio/jun. 2014. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 1981-2221
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/20600
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Magister pt_BR.UTF-8
dc.subject Imunidade tributária, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Administrador, responsabilidade civil, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Seguro de responsabilidade civil, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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