Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais

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dc.contributor.author Marinoni, Luiz Guilherme
dc.date.accessioned 2015-02-24T20:59:16Z
dc.date.available 2015-02-24T20:59:16Z
dc.date.issued 2013-12
dc.identifier.citation Revista de processo, v. 38, n. 226, p. 13-30, dez. 2013. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 0100-1981
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/21357
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Revista dos Tribunais pt_BR.UTF-8
dc.subject Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Lacuna do direito, aspectos constitucionais, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Mandado de injunção, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Direitos e garantias individuais, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Tutela jurisdicional, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Eficácia da lei, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Segurança jurídica, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Controle da constitucionalidade, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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