ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica

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dc.contributor.author Chaves, Iran José de
dc.date.accessioned 2015-04-29T17:49:32Z
dc.date.available 2015-04-29T17:49:32Z
dc.date.issued 2011-11
dc.identifier.citation Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 101, p. 179-201, nov./dez. 2011. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 1518-2711
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/23692
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Revista dos Tribunais pt_BR.UTF-8
dc.subject Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). pt_BR.UTF-8
dc.subject Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). pt_BR.UTF-8
dc.subject Energia elétrica, aspectos constitucionais, impostos, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Energia elétrica, alíquota, jurisprudência, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Compensação (direito tributário), Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Competência tributária dos estados, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Contribuinte (pessoa física), Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Carga tributária, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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