Cláusulas constitucionais de inabolibilidade, realidade e garantia de identidade da constituição: um olhar sob o prisma do direito fundamental de proteção ao consumidor

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dc.contributor.author Duque, Marcelo Schenk
dc.date.accessioned 2015-05-15T17:28:02Z
dc.date.available 2015-05-15T17:28:02Z
dc.date.issued 2008-04
dc.identifier.citation Revista de direito do consumidor, v. 17, n. 66, p. 49-81, abr./jun. 2008. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 1415-7705
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/25069
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Revista dos Tribunais pt_BR.UTF-8
dc.subject Consumidor, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Direitos e garantias individuais, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Proteção e defesa do consumidor, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Cláusula pétrea, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title Cláusulas constitucionais de inabolibilidade, realidade e garantia de identidade da constituição: um olhar sob o prisma do direito fundamental de proteção ao consumidor pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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