A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais

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dc.contributor.author Melo, Sandro Nahmias
dc.date.accessioned 2015-11-11T16:44:28Z
dc.date.available 2015-11-11T16:44:28Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.citation Direitos humanos: teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 941-957. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn 9788520341469
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/30992
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Revista dos Tribunais pt_BR.UTF-8
dc.subject Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha, Portugal. pt_BR.UTF-8
dc.subject Controle da constitucionalidade, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Poder legislativo, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Poder judiciário, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Bem jurídico, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Princípio constitucional, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais pt_BR.UTF-8
dc.type Capítulo de Livro pt_BR.UTF-8


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