Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d, do art. 95, da Lei 8.212/91

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dc.contributor.author Rosenthal, Sérgio
dc.date.accessioned 2016-01-07T17:25:01Z
dc.date.available 2016-01-07T17:25:01Z
dc.date.issued 2011
dc.identifier.citation Direito Tributário: direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 1203-1212. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn 9788520339619
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/31411
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Revista dos Tribunais pt_BR.UTF-8
dc.subject Anistia fiscal, legislação, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Agente político, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Apropriação indébita, legislação, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Crime contra a previdência social, responsabilidade penal, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Retroatividade das leis, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d, do art. 95, da Lei 8.212/91 pt_BR.UTF-8
dc.type Capítulo de Livro pt_BR.UTF-8


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