A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado.

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dc.contributor.author Agostinho, Theodoro Vicente
dc.contributor.author Alcântara, Marcelino Alves de
dc.date.accessioned 2017-05-03T21:32:33Z
dc.date.available 2017-05-03T21:32:33Z
dc.date.issued 2016-11
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 33-44, nov./dez. 2016. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 1981-2221
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/35842
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Magister pt_BR.UTF-8
dc.subject Crédito tributário, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Compensação (direito), Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Coisa julgada, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Compensação (direito), jurisprudência, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Alcântara, Marcelino Alves de. pt_BR.UTF-8
dc.title A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado. pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative Possibility of setoff of tax liability before the decision becomes unappealable. pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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