Regime legal e vontade declarada dos doadores : função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar : renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária : interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos.

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dc.contributor.author Tepedino, Gustavo
dc.date.accessioned 2018-09-11T20:41:52Z
dc.date.available 2018-09-11T20:41:52Z
dc.date.issued 2018-01
dc.identifier.citation Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 7, n. 17, p. 161-182, jan./abr. 2018. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 2238-9695
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/40665
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Fórum pt_BR.UTF-8
dc.subject Comunhão parcial de bens, parecer, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Doação, parecer, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Incomunicabilidade, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Impenhorabilidade, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Usufruto, renúncia, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title Regime legal e vontade declarada dos doadores : função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar : renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária : interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos. pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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