A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil.

dc.contributor.author	Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
dc.date.accessioned	2019-03-08T16:30:15Z
dc.date.available	2019-03-08T16:30:15Z
dc.date.issued	2018-04
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 67-82, abr./maio. 2018.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-9148
dc.identifier.uri	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/42105
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Seguridade social, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Assistência social, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Benefício previdenciário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos sociais.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Refugiado, direitos e deveres.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Estrangeiro, proteção.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imigração.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8