A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil.

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dc.contributor.author Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
dc.date.accessioned 2019-03-08T16:30:15Z
dc.date.available 2019-03-08T16:30:15Z
dc.date.issued 2018-04
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 67-82, abr./maio. 2018. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 2179-9148
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/42105
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Magister pt_BR.UTF-8
dc.subject Seguridade social, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Assistência social, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Benefício previdenciário, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Direitos sociais. pt_BR.UTF-8
dc.subject Refugiado, direitos e deveres. pt_BR.UTF-8
dc.subject Estrangeiro, proteção. pt_BR.UTF-8
dc.subject Imigração. pt_BR.UTF-8
dc.title A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil. pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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