A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica : uma análise jurisprudencial.

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dc.contributor.author Lopes, Cássio de Lima
dc.contributor.author Gasperin, Ana Marlene
dc.date.accessioned 2019-03-15T18:38:25Z
dc.date.available 2019-03-15T18:38:25Z
dc.date.issued 2018-05
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 69-88, maio/jun. 2018. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 1981-2221
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/42401
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Magister pt_BR.UTF-8
dc.subject Tributo, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Energia elétrica, impostos, base de cálculo, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Energia elétrica, impostos, jurisprudência, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Sistema de transmissão de energia elétrica, tarifa, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica : uma análise jurisprudencial. pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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