Medida provisória nº 871/2019 : considerações preliminares à avaliação do Congresso Nacional.

dc.contributor.author	Souza, Victor Roberto Corrêa de
dc.date.accessioned	2019-07-26T16:31:29Z
dc.date.available	2019-07-26T16:31:29Z
dc.date.issued	2019-02
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 22-45, fev./mar. 2019.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-9148
dc.identifier.uri	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/43598
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Previdência social, legislação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Medida provisória, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Benefício previdenciário, revisão, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Fraude, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Indício de irregularidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Dados pessoais, proteção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Auxílio-reclusão, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Medida provisória nº 871/2019 : considerações preliminares à avaliação do Congresso Nacional.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Provisional Decree no. 871/2019 : preliminary considerations about the assessment of the National Congress.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8