A concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual e os elementos de construção do Enunciado nº 62 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU): uma análise comparativa em busca de tratamento simétrico.

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dc.contributor.author Piegas, Guilherme Neves
dc.date.accessioned 2020-02-13T18:16:08Z
dc.date.available 2020-02-13T18:16:08Z
dc.date.issued 2019-10
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 115-133, out./nov. 2019. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 2179-9148
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45197
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Magister pt_BR.UTF-8
dc.subject Auxílio-acidente, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Contribuinte individual, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Aposentadoria especial, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Auxílio-acidente, natureza jurídica, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Custeio, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Auxílio-acidente, jurisprudência, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title A concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual e os elementos de construção do Enunciado nº 62 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU): uma análise comparativa em busca de tratamento simétrico. pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative Granting of accident assistance payment to individual taxpayers and the elements for creation of Precedent no. 62 of the National Panel of Standardization of the Federal Small-Claims Courts (TNU) : a comparative analysis aimed at symmetric treatment. pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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