Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição.

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dc.contributor.author Gomes, Magno Federici
dc.contributor.author Santos, Fabiane Cristina dos
dc.date.accessioned 2020-07-15T02:34:17Z
dc.date.available 2020-07-15T02:34:17Z
dc.date.issued 2020-02
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 42-64, fev./mar. 2020. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 2179-9148
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/47135
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Magister pt_BR.UTF-8
dc.subject Fator previdenciário, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Aposentadoria, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Previdência social, doutrinas e controvérsias, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Benefício previdenciário, salário, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Inconstitucionalidade das leis, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Fator previdenciário, legislação, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição. pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative Unconstitutionality of progressive table of points for not impacting the factor on contribution time retirements. pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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