As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.

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dc.contributor.author Costa, Rosalina Moitta Pinto da
dc.date.accessioned 2021-07-14T20:52:08Z
dc.date.available 2021-07-14T20:52:08Z
dc.date.issued 2020-10
dc.identifier.citation Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 283-311, out./dez. 2020. pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn 0100-2589
dc.identifier.uri http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/50412
dc.language.iso pt_BR pt_BR.UTF-8
dc.publisher Fórum pt_BR.UTF-8
dc.subject Ação anulatória, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Ação anulatória, jurisprudência, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Execução fiscal, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Mandado de segurança, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Ação de repetição de indébito, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Ação declaratória, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Ação declaratória, doutrinas e controvérsias, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Crédito tributário, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Débito fiscal, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Contribuinte, proteção, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Direito de defesa, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Acesso à justiça, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Pretensão executória, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.subject Questão prejudicial, Brasil. pt_BR.UTF-8
dc.title As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não. pt_BR.UTF-8
dc.type Artigo pt_BR.UTF-8


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